Notícia Importante: Estrangeiro que comprar imóvel poderá ter autorização de residênciaImmigrant who buys real estate may have a residence permit

O Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a residência por prazo indeterminado aos imigrantes que investirem em imóveis no país. Pela nova regra, o ministério poderá autorizar a residência para imigrantes que pretendem comprar imóveis, prontos ou em construção, com recursos próprios. Os imóveis devem estar localizados em áreas urbanas.

Para ter direito a residência, o investimento deverá ser igual ou superior a R$ 1 milhão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e a partir de R$ 700 mil nas regiões Norte e Nordeste.

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável pela emissão das autorizações de residência para imigrantes que desejam exercer alguma atividade profissional no país. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, avaliou que a medida trará recurso e emprego para o Brasil e que a migração regrada é necessária, por trazer riqueza e tecnologia.

A norma inédita é resultado da nova Lei de Migração, que entrou em vigor há um ano. Para definir as condições da resolução, o Conselho Nacional de Imigração fez uma série de estudos para adequar experiências de outros países à realidade brasileira.

A resolução não faz recorte por nacionalidade, valendo para todos os estrangeiros interessados em investir no Brasil. Pela regra, a autorização terá o prazo inicial de dois anos e, caso a manutenção do imóvel seja comprovada, poderá ser renovada por prazo indeterminado.

Fonte: Agência BrasilThe National Council of Immigration, tied to the Ministry of Labor, published this Thursday(22) a resolution that authorizes residence for an undetermined amount of time to immigrants who invest in real estate in the country. By the new rule, the Ministry can authorize residency for immigrants who intend to buy real estate, built or in construction, with their own resources. The properties must be in an urban area.

To have the right to reside in the country, the investment must be equal or greater than R$ 1.000.000,00 in the South, Southeast, or Midwest, and R$ 700.000,00 in the North and Northeast.

The Ministry of Labor is the organ responsible for the emission of authorizations of residency for immigrants who intend to exert some sort of professional activity in the country. By means of the press office, the Minister of Labor, Caio Vieira de Mello, determined that the measure will bring resources and employment opportunities to Brazil, and that the organized migration is necessary, due to it bringing riches and technology.

The unpublished standard is a result of the new Law of Migration, which started being reinforced one year ago. To define the conditions of the resolution, the National Council of Immigration made a series of studies to translate the experiences of other countries to the reality in Brazil.

The resolution doesn´t discriminate based on nationality, being applied to all foreigners who are interested in investing in Brazil. By the rule, the authorization will have the initial deadline of two years, and, in case the maintenance of the property is proven, it might be renewed for an undetermined amount of time.