Reforma Tributária: Rafael Figueiredo analisa texto aprovado na CCJ e diz que mudanças não reduzirão arrecadação << Voltar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um relatório sobre a reforma tributária, considerando o texto constitucional. O projeto será encaminhado para uma comissão especial, a ser criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reforma prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.

De acordo com o advogado Rafael Figueiredo, sócio do COADVS e coordenador do Núcleo Tributário, “os contribuintes aguardam ansiosamente por uma reforma no caótico sistema tributário brasileiro”. “Mesmo que este projeto de reforma tributária não pretenda reduzir a arrecadação, a diminuição do custo tributário, que é o tempo e o dinheiro gastos para apurar os tributos e cumprir as obrigações acessórias, será um grande benefício para os contribuintes”, explica Rafael, que é mestre e professor de Direito Tributário. O especialista pontua que os Municípios e Estados ainda estão resistentes com a reforma, por receio de perder a autonomia, pois caberá a União fazer a arrecadação e repassar para os demais entes da Federação.

Rafael Figueiredo ainda pondera que as discussões no Congresso terão que enfrentar estas questões, “uma vez que os deputados e senadores defenderão os interesses dos Estados que representam”. “Sempre é possível que a proposta receba emendas ou até mesmo um projeto substitutivo. O que não se pode olvidar é que a necessidade de se fazer uma reforma tributária é patente há anos, pois a precariedade do nosso sistema tributário prejudica muito a estimulação de negócios e a obtenção de investimentos no país”, declara.