Novidades
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Notícia Importante: Justiça do Trabalho descarta a natureza remuneratória da Opção de Compra de Ações (Stock Options)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) julgou improcedente uma reclamação de um trabalhador contra a Companhia Brasileira de Distribuição. Na ação, o trabalhador alegou que recebeu lotes de opções de compra de ações da companhia e que o valor representava 39,2% de sua remuneração. Ele pleiteava o pagamento de valores correspondentes. Para […]
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Notícia Importante: TJ-RJ cancela súmula do ‘mero aborrecimento’ por insegurança jurídica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou a Súmula 75, conhecida como “súmula do mero aborrecimento”, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cúpula do TJ entendeu que a expressão “mero aborrecimento” é vaga, com diversas interpretações e pode aumentar a insegurança jurídica. A súmula estabelecia […]
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Notícia Importante: Cerca de 30 companhias brasileiras poderão estrear na Bolsa até o final de 2019
Até o final de 2019, cerca de 30 companhias brasileiras poderão listar ações na Bolsa de Valores, de acordo com o presidente-executivo da B3 (a Bolsa brasileira), Gilson Finkelsztain. O executivo afirma que as companhias esperam sinalizações do presidente eleito, sobretudo, em relação a reformas fiscais no país. “[Uma janela para IPOs] está totalmente condicionada […]
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Notícia Importante: Lei simplifica destituição de sócio administrador em sociedade limitada
A Lei 13.792/19, que reduz o quórum de deliberação sociedades de responsabilidade limitada, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). O texto reduz de dois terços para maioria de votos, o quórum exigido para destituir do cargo de administrador, o sócio nomeado para a função no contrato social. O texto ainda dispensa […]
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Na Mídia: Direitos autorais de Mãe Stella pertencem à sua esposa, diz advogado
O advogado Ricardo Costa Oliveira concedeu entrevista sobre direitos autorais. Na reportagem, o especialista em Direito dos Negócios e Propriedade Intelectual falou sobre quem deve herdar a herança material e literária da ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, uma das mais importantes mães de santo do Brasil, que liderou por 42 anos o Terreiro Ilê Axé […]
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Na Mídia: ‘Empresários esperavam condições mais flexíveis para quitar ICMS’, diz líder do Núcleo de Tributário do COADVS
O COADVS foi destaque na mídia baiana ao falar sobre o programa Acordo Legal, que permite ao empresariado a quitar os débitos de ICMS com o Estado, com redução de até 90% da multa de infração e dos juros, além de 50% dos honorários da dívida ativa. O programa encerra na sexta-feira (21). Para o […]
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Notícia Importante: Comissão Especial da Câmara aprova Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a unificação de nove tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). O texto será analisado no plenário da Câmara e, depois, pelo Senado e tem que ser aprovado em […]
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Notícia Importante: STJ decide que permuta não se equipara a compra e venda na tributação
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, entendeu que contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IPRJ, CSLL, PIS e Cofins. Dessa forma, a turma manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O […]
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Notícia Importante: Cresce investimentos de Fundo de Venture Capital em Startups na América Latina; Brasil e México tem maior destaque
Um estudo da Associação Latino-Americana de Private Equity & Ventura Capital (Lavca) indica que os investimentos de fundos de venture capital em startups aumentaram no primeiro semestre de 2018 na América Latina. O estudo revela que 145 negócios receberam US$ 780 milhões entre janeiro e junho. No mesmo período de 2017, 92 operações somaram US$ […]
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Notícia Importante: Startups tem linha de crédito sem juros através de programa de fomente à inovação
Startups poderão ter uma linha de crédito, sem pagamento de juros, subsidiada pela Desenvolve SP, uma agência de fomento à inovação ligada ao governo do Estado de São Paulo. O programa, chamado de Juro Zero Inovação, já está em funcionamento. Serão empregados recursos de R$ 8 milhões, que virão do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico […]
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