Novidades
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Mercado de Capitais: Comissão de Valores Mobiliários aplica mais de 300 sanções em 2018
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular e disciplinar o mercado de capitais, multou 249 acusados, aplicou 13 advertências e proibiu 13 empresas de operarem. O total de 307 sanções no ano, foi 139% superior às 128 de 2017. O valor total das multas foi de R$ 350,3 milhões, mais do que o […]
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Arbitragem: Conflitos societários, bem como os oriundos de fusões e aquisições, são as maiores demandas de arbitragem, diz pesquisa
Uma pesquisa indica que os conflitos entre sócios, bem como os oriundos de operações de fusões e aquisições (M&A) são solucionados com maior frequência nas principais câmaras de arbitragem do país. Os conflitos societários correspondem a 38% de todos os procedimentos de arbitragem instalados no Brasil. Os outros 62% se referem a temas diversos e […]
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Notícia Importante: STJ decide que renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor de pagar aluguéis devidos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de renúncia de uma empresa do varejo em uma ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada contra a proprietária do imóvel. Nas instâncias inferiores, o pedido foi rejeitado sob o argumento de que a renúncia foi requerida depois do prazo final da […]
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Jurisprudência: Voto de Rafael Figueiredo no Consef é citado em decisão judicial sobre infrações fiscais
O voto do mestre em Direito Tributário Rafael Figueiredo, enquanto conselheiro do Conselho de Fazenda do Estado da Bahia (CONSEF), fundamentou uma decisão da juíza Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (Processo nº 0516194-15.2014.8.05.0001). Rafael Figueiredo é sócio do COADVS. O caso concreto versa sobre um pedido de uma empresa do […]
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Notícia Importante: Bancos devem voltar a vender até R$ 40 bilhões em carteiras vencidas
O mercado de recuperação de créditos deve voltar a crescer em 2019 após dois anos estabilidade. Os bancos brasileiros devem colocar à venda até R$ 40 bilhões em carteiras vencidas, de acordo com gestoras especializadas. O crescimento, entretanto, depende da retomada das operações da Caixa Econômica Federal, suspensas desde 2016 por determinação do TCU. Há […]
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Na Mídia: Rafael Figueiredo critica Receita Federal por investigações secretas
O sócio do COADVS, Rafael Figueiredo, mestre em Direito Tributário, ao lado de grandes juristas brasileiros, criticou a Receita Federal por realizar investigações secretas a 134 agentes públicos. Na matéria, publicada pelo site Conjur, o advogado afirma que “o sigilo fiscal é garantido, tanto pela Constituição como pelo Código Tributário Nacional” e, por isso, “não […]
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Na Mídia: Rafael Figueiredo fala ao Conjur sobre prisão por dívida de ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve se o não pagamento de ICMS declarado é crime. A pergunta a ser respondida é se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empresário que reconheceu ter o débito de icms, mas não o quitou. O […]
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Notícia Importante: STJ decide que aumento justificado do capital social da controlada pela controladora não é abuso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), empresa subsidiária integral da Petrobras. Segundo o ministro, a decisão provoca grave lesão à ordem e à […]
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Na Mídia: Saulo Daniel Lopes publica artigo no Bahia Notícias sobre a nova lei que regula a rescisão de contratos imobiliários
O advogado Saulo Daniel Lopes, coordenador do Núcleo Civil do COADVS, publicou um artigo no site Bahia Notícias sobre a nova lei que regula a rescisão de contratos imobiliários. Confira o artigo na íntegra no link abaixo: Bahia Notícias: Nova lei que regula rescisão de contratos imobiliários pode ser prejudicial aos consumidores
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Notícia Importante: Bacenjud deverá monitorar ativos de contas bloqueadas por decisão judicial
O Bacenjud deverá monitorar os ativos do devedor todo o dia em que a conta estiver imobilizada. A nova medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud. O monitoramento começará quando o banco receber o aviso que uma conta foi bloqueada por decisão judicial. O Bacenjud é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De […]
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