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Liberdade Econômica: Tribunais começam a aplicar Medida Provisória e isentam sócios de cobranças indevidas de dívidas de empresas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a aplicar a Medida Provisória da Liberdade Econômica para definir se sócios e administradores podem responder por dívidas das empresas. Em alguns casos, os desembargadores já desobrigam os empresários de pagarem dívidas em casos de redirecionamento das cobranças. A MP prevê que os sócios só poderão […]
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Especialização: Saulo Daniel Lopes ministra aula para advogados na ESA-BA em curso sobre Ações Imobiliárias
O advogado Saulo Daniel Lopes , coordenador do Núcleo Cível do COADVS, ministrou uma aula na Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), no curso de Ações Imobiliárias. A aula foi ministrada no dia 6 de junho, na sede da instituição, em Salvador. Saulo abordou os principais aspectos imobiliários afetos às causas relativas a Direitos […]
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Débitos Tributários: Receita Federal aumenta para R$ 5 milhões limite de parcelamento simplificado
A Receita Federal aumentou o limite dos valores que podem ser incluídos no parcelamento simplificado. Antes eram permitidas dívidas de até R$ 1 milhão e agora esse teto está em R$ 5 milhões. O programa governamental é oferecido o ano todo e possibilita ao contribuinte o pagamento de débitos previdenciários e tributários em até 60 […]
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Justiça mantém herdeira como administradora de empresa até final de inventário por irregularidades em assembleia de sócios
A filha de um empresário que morreu em 2017 foi autorizada pela Justiça de São Paulo a permanecer como administradora da empresa da família, que detém 1% de participação. O restante pertence ao espólio do pai. A decisão é da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da capital. A inventariante, companheira de seu pai, […]
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Moot Tributário: Rafael Figueiredo participa como juiz de competição realizada na Faculdade de Direito da UFBA
O advogado Rafael Figueiredo, sócio do COADVS, participou como juiz do Moot Baiano Tributário – uma competição de Corte Simulada de Direito Tributário. O evento foi realizado entre os dias 23 a 25 de maio, na Faculdade de Direito da Ufba. A equipe formada por alunos da Ufba foi a grande campeã da competição, vencendo […]
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PRIVATE EQUITY: 2019 TEM UM DOS MAIORES VOLUMES DE CAPITAL DISPONÍVEL PARA COMPRAS
Apesar do ritmo de investimentos dos fundos de private equity ter diminuído em 2018, aumentou a captação de novos recursos. Com isso, os fundos começaram o ano de 2019 com um dos maiores volumes históricos de capital disponível para compras, de R$ 39,3 bilhões. “Esse volume iguala o montante recorde que os fundos tinham em […]
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Reforma Tributária: Rafael Figueiredo analisa texto aprovado na CCJ e diz que mudanças não reduzirão arrecadação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um relatório sobre a reforma tributária, considerando o texto constitucional. O projeto será encaminhado para uma comissão especial, a ser criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reforma prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e […]
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Prejuízo Fiscal: STF julgará recurso sobre constitucionalidade de trava de 30% para abatimento de impostos
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 29 de maio um recurso extraordinário sobre a aplicação da trava de 30% para compensação do prejuízo fiscal da base de cálculo do IRPJ/CSLL. O STF deverá decidir se a limitação prevista nas leis 8.981/1995 e 9.065/1995 é constitucional. A trava é o limite […]
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MP da liberdade econômica: Bahia Notícias publica artigo de Ricardo Costa Oliveira sobre estímulo ao desenvolvimento
O site Bahia Notícias publicou um artigo de Ricardo Costa Oliveira sobre a MP da Liberdade Econômica. Para o sócio do COADVS, a Medida Provisória 821/2019 estimula o desenvolvimento de negócios no Brasil, por fortalecer a autonomia da vontade e evitar a excessiva intervenção do Estado na interpretação de contratos contra a vontade das partes. […]
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Saulo Daniel Lopes concede entrevista para o Programa Jogo do Poder sobre planejamento sucessório
Falar sobre morte ainda é um tabu na sociedade. Por isso, muitas pessoas acabam não planejando sua partida, muito menos quem herdará seus bens, ou quem assumirá o comando de uma empresa familiar. Em uma entrevista para o programa Jogo do Poder, o advogado Saulo Daniel Lopes fala sobre os problemas que os familiares podem […]
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