COADVS lança guia para sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda << Voltar

A equipe do Núcleo Trabalhista do COADVS lançou o Guia do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER), regulamentado através da Medida Provisória 936/2020. O PEMER tem como objetivo manter o emprego e a renda das pessoas durante o enfrentamento a pandemia do coronavírus no Brasil. O texto regulamenta a redução da jornada de trabalho e do salário por 90 dias, com preservação do salário mínimo. Ainda há a possibilidade de pactuação de acordos entre empregador e empregado, garantindo a estabilidade provisória do emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por três meses. A MP também permite a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, com pagamento de um benefício emergencial. O guia detalha todas as medidas previstas na MP 936 com uma linguagem simples e acessível.

Clique aqui e baixe o guia: coadvs-covid-19-pemer-esclarecimentos