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Desenvolvimento do Agro: Rafael Figueiredo ministra palestra sobre impostos durante Seminário em Goiás

O advogado Rafael Figueiredo ministrou uma palestra sobre planejamento tributário no seminário “O Protagonismo do Agro em Goiás”. O evento foi realizado em Goiânia nesta sexta-feira (13). Para Rafael, a profissionalização do setor traz vantagens para os produtores, sobretudo do ponte de vista tributário. “Muitos produtores preferem não profissionalizar e mantêm os negócios em nome da pessoa física, sem organização profissional, considerando apenas o tratamento mais benéfico para a pessoa física do produtor. Mas isso nem sempre é vantajoso. É possível criar uma empresa e não ter um aumento de encargos considerável, e também pode ser que se tenha algumas vantagens tributárias”, destaca. Diferentemente do imaginário coletivo, a criação empresarial não é necessariamente maléfica. “Essa migração não deve ser temida”, arremata. Figueiredo destaca que a postura de não-profissionalização corporativa não é específica do pequeno produtor ou agricultor familiar, mas permeia o setor como um todo. “Alguns, mesmo com grandes receitas, continuam com formato de pessoa física, e não pessoa jurídica”, explica. A legislação tributária permite que se encontrem alternativas específicas para cada caso, salienta o tributarista.

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