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Notícia Importante: Ofertas de Criptomoedas devem seguir valores mobiliários

Um juiz federal dos Estados Unidos entendeu que as ofertas iniciais de criptomoedas devem estar sujeitas às leis de valores mobiliários, da mesma forma que as ofertas públicas iniciais de ações no mercado de capitais. O entendimento do magistrado foi tomado no curso de uma ação penal contra um empresário acusado de fraude contra investidores da Initial Coin Offerings (ICOs). Apesar do entendimento, caberá a um júri decidir se as criptomoedas lançadas pelo empresário no mercado podem ser classificadas como valores mobiliários. O empresário foi acusado por afirmar que suas moedas eram respaldadas por imóveis e diamantes.
Fonte: Conjur

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